Termos e Condições da tpsbet

Bem-vindo à tpsbet. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a tpsbet ("tpsbet", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), que opera o site disponível em https://tpsbet.bid e todos os seus subdomínios e aplicativos associados.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma tpsbet — incluindo a criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas ou resgate de bônus — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e todas as demais políticas publicadas na plataforma.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Conta: cadastro pessoal e intransferível criado pelo Usuário na plataforma tpsbet.
• Saldo: créditos em Real brasileiro (R$) disponíveis na conta do Usuário para apostas e jogos.
• Bônus: créditos promocionais concedidos pela tpsbet conforme suas políticas vigentes.
• Rollover: requisito de apostas que deve ser cumprido antes que o bônus possa ser convertido em saldo sacável.
• KYC: processo de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido pela legislação brasileira e pelas políticas da plataforma.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na tpsbet.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da tpsbet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente e estar fisicamente localizado no Brasil no momento do uso da plataforma;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não estar incluído em listas de restrição de jogos ou autoexclusão ativa;
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas ou jogos por decisão judicial ou administrativa.

Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa na plataforma tpsbet. A criação de múltiplas contas — seja com os mesmos dados ou com dados distintos — é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo do cancelamento de eventuais ganhos ou saldos de bônus.

A tpsbet reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro sem necessidade de justificativa, especialmente nos casos em que haja suspeita de fraude, falsidade de informações ou violação das presentes condições.

Em conformidade com a legislação brasileira — especialmente a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — a tpsbet é obrigada a realizar a verificação de identidade dos seus usuários antes de liberar saques e determinadas funcionalidades da plataforma.

O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — frente e verso, quando aplicável;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de energia elétrica, água, telefone ou internet);
• Selfie com documento em mãos, conforme solicitado pela equipe de compliance;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (chave Pix vinculada ao CPF cadastrado, quando exigido).

A análise dos documentos é realizada em até 48 horas úteis após o envio completo. A tpsbet pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive após a verificação inicial, sempre que houver necessidade de atualização cadastral ou suspeita de irregularidade.

A tpsbet aceita depósitos exclusivamente em Real brasileiro (R$). Os métodos de pagamento disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência via TED/DOC, e cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

Condições gerais aplicáveis aos depósitos:

• O depósito mínimo é de R$ 20,00. Não há limite máximo estabelecido, mas transações acima de determinados valores podem estar sujeitas a análise adicional;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação bancária;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou carteiras digitais registradas em nome do próprio titular da conta tpsbet — depósitos de terceiros não são permitidos;
• A tpsbet não aceita depósitos realizados com recursos de origem ilícita. O Usuário é responsável pela procedência dos fundos depositados.

Eventuais taxas cobradas pelas instituições financeiras ou operadoras de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A tpsbet não cobra taxa adicional sobre os depósitos realizados na plataforma.

Os saques na tpsbet são realizados preferencialmente via Pix, com processamento em até 10 minutos para contas verificadas. O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 e o limite máximo diário é de R$ 50.000,00, salvo análise específica para valores superiores.

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• Possuir saldo real disponível suficiente (saldo de bônus não sacável até o cumprimento do rollover);
• Ter a chave Pix ou conta bancária registrada em seu próprio CPF — saques para contas de terceiros são vedados;
• Não ter apostas ou jogos com saldo comprometido pendentes de resolução;
• Não haver bloqueio de conta ativo por suspeita de fraude ou violação dos Termos.

A tpsbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou quando identificar padrões incomuns de comportamento. Em situações excepcionais, o prazo de processamento pode ser estendido para até 5 dias úteis, mediante comunicação ao Usuário pelo canal de suporte.

A tpsbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis e promoções temáticas — especialmente em datas do calendário brasileiro como Carnaval, Copa do Brasil, Brasileirão e Black Friday Brasil. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, sempre informados no momento da promoção.

Condições gerais que se aplicam a todos os bônus da tpsbet:

• Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), informado na descrição de cada oferta. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• O prazo padrão para cumprir o rollover é de 30 dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Apostas realizadas em jogos com contribuição inferior a 100% para o rollover (como determinados jogos de mesa e cassino ao vivo) podem ter sua contribuição reduzida, conforme tabela disponível na seção de promoções;
• O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP;
• Não é permitido o uso de estratégias de apostas com o objetivo de reduzir artificialmente o risco ao cumprir o rollover (arbitragem de bônus). Contas identificadas com tal prática terão os bônus cancelados.

A tpsbet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de abuso, erro técnico ou circunstâncias fora do controle da plataforma.

A tpsbet disponibiliza jogos de caça-níqueis (slots), cassino ao vivo, crash games e outros produtos fornecidos por provedores internacionais certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras, que podem ser consultadas diretamente na interface do jogo.

Princípios gerais que se aplicam a todos os jogos da plataforma:

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada slot está disponível nas informações do jogo. Os valores variam conforme o provedor e o título;
• Apostas realizadas durante falhas técnicas ou interrupções de conexão podem ser consideradas nulas, a critério da tpsbet, com devolução integral do valor apostado;
• Em caso de discrepância entre o resultado exibido na tela do Usuário e o resultado registrado nos servidores da tpsbet, prevalecerá sempre o registro do servidor;
• Ganhos obtidos através de erros técnicos, falhas de software ou configurações incorretas do jogo não são elegíveis para saque e serão cancelados após análise.

A tpsbet oferece apostas esportivas de odds fixas em uma ampla variedade de modalidades, com destaque para futebol — incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e jogos da Seleção Brasileira — além de basquete (NBA e NBB), vôlei, MMA, UFC, tênis, esports (CBLOL) e outros esportes nacionais e internacionais.

Condições específicas para apostas esportivas:

• As odds são exibidas no formato decimal e podem ser alteradas pela tpsbet a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Uma aposta só é confirmada após a exibição do comprovante de aposta com código único na tela do Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a suspensão temporária de mercados durante momentos críticos da partida (gols, cartões, revisões de VAR);
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento antes que os mercados sejam determinados, as apostas serão reembolsadas integralmente;
• A tpsbet reserva-se o direito de limitar ou cancelar apostas suspeitas de manipulação de resultado ou apostas realizadas em condições anômalas de mercado;
• O limite mínimo por aposta simples é de R$ 2,00 e o máximo varia por mercado, esporte e evento.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma tpsbet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São estritamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na plataforma (uso de múltiplos cadastros);
• Fornecer informações falsas ou utilizar documentos de terceiros no processo de cadastro ou KYC;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de automação ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos ou apostas;
• Realizar apostas em colusão com outros jogadores para manipular resultados ou explorar bônus de forma coordenada;
• Tentar realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Explorar bugs, erros técnicos ou falhas de sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar depósitos e saques sem efetuar apostas reais (cycling de fundos para efeitos de lavagem);
• Utilizar a plataforma tpsbet de qualquer forma que viole a legislação brasileira vigente.

A tpsbet monitora continuamente o comportamento dos usuários e reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar contas suspeitas de qualquer das práticas acima, com possibilidade de retenção de saldo até a conclusão das investigações internas e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A tpsbet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais e financeiros dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da tpsbet;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento antifraude em tempo real para detecção de acessos suspeitos;
• Armazenamento seguro de senhas com hashing criptográfico (sem armazenamento em texto simples);
• Política de acesso mínimo — apenas profissionais autorizados têm acesso aos dados sensíveis dos usuários.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, é imprescindível contatar imediatamente o suporte da tpsbet através do e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A tpsbet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável, nunca uma fonte de renda ou uma obrigação. Por isso, a plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável para todos os usuários cadastrados.

Ferramentas disponíveis na tpsbet:

• Limites de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus aportes na plataforma;
• Limites de aposta: controle o valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta de forma definitiva e solicite inclusão em lista de restrição — o prazo mínimo de autoexclusão é de 6 meses;
• Histórico de apostas: acesse todo o seu histórico de apostas e transações para monitorar seus hábitos de jogo.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. O acesso às ferramentas de jogo responsável está disponível na seção Jogo Responsável do site ou diretamente pelo suporte em [email protected].

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da tpsbet. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para saque, desde que o Usuário tenha concluído o processo de verificação KYC e não haja pendências de análise.

A tpsbet poderá encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a tpsbet reserva-se o direito de reter saldos pendentes até a conclusão das investigações. Se comprovada a irregularidade, os valores poderão ser cancelados. Caso o encerramento ocorra sem irregularidade por parte do Usuário, o saldo real disponível será devolvido integralmente.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a tpsbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do Usuário baseadas em informações de terceiros;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou outros softwares maliciosos que possam afetar o dispositivo do Usuário ao acessar a plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Erros de interpretação das regras dos jogos fornecidos por provedores terceiros.

A responsabilidade total da tpsbet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

A tpsbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em função de alterações na legislação brasileira, mudanças operacionais ou atualizações nas políticas da plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, a tpsbet notificará os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação enviada ao e-mail cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de vigência indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma tpsbet após a publicação das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes que os novos termos entrem em vigor, conforme prazo indicado na notificação.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas esportivas de odds fixas e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Demais normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português (Brasil).