Política de Privacidade da tpsbet

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma tpsbet, acessível em https://tpsbet.bid, que atua como controladora dos dados pessoais coletados dos seus usuários, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A tpsbet é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de entretenimento digital regulamentados no âmbito da Lei 14.790/2023 e das normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Ao criar uma conta, realizar depósitos, participar de jogos ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma tpsbet, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política de Privacidade.

A tpsbet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade indicada e segue o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 — Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo, data de nascimento, CPF e endereço residencial completo (cadastro);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (processo de verificação KYC);
• Selfie com documento, quando solicitada para validação de identidade;
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix (vinculada ao CPF), número de conta bancária, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — a tpsbet não armazena o número completo do cartão);
• Preferências de comunicação e configurações de jogo responsável definidas pelo próprio usuário.

2.2 — Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificador do dispositivo;
• Geolocalização aproximada (país e estado), derivada do endereço IP;
• Histórico de navegação na plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão;
• Histórico completo de apostas, jogos, depósitos, saques e transações financeiras;
• Logs de acesso: data, hora e resultado de cada tentativa de login;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 7).

Todos os dados pessoais coletados pela tpsbet são tratados para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular. As principais finalidades são:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do jogador;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme determinado pela legislação brasileira;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, devolução de valores e prevenção a fraudes financeiras;
• Fornecimento dos serviços de jogo: operação de slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, resultado de KYC), comunicações de suporte e, com consentimento, mensagens promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e aplicar ferramentas de proteção ao jogador;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA/BACEN;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário.

O tratamento de dados pessoais pela tpsbet se apoia nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar uma conta e aceitar os Termos e Condições da plataforma — inclui processamento de apostas, depósitos, saques e suporte ao jogador;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes e cumprimento das normas da SPA e do BACEN;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre com respeito aos direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e de marketing por e-mail ou celular. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma.

A tpsbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações específicas descritas abaixo, sempre com o mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento dos dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — os provedores recebem apenas um identificador anônimo do usuário, não seu nome ou CPF completo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção à fraude, operando sob obrigação de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil (BACEN), Receita Federal, Polícia Federal e Judiciário — apenas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou investigação de crimes financeiros;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de nuvem, serviços de análise de segurança e suporte técnico, todos sob rigorosos acordos de processamento de dados (DPA) alinhados à LGPD.

Todo e qualquer terceiro que receba dados dos usuários da tpsbet é contratualmente obrigado a tratar essas informações com segurança, apenas para as finalidades especificadas, e em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

A tpsbet adota uma arquitetura de segurança em múltiplas camadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição indevida.

As principais medidas técnicas e organizacionais implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da tpsbet;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados pessoais sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Hashing criptográfico seguro (bcrypt) para armazenamento de senhas — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Tokenização de dados de pagamento: números de cartão são tokenizados e nunca armazenados em texto claro nos servidores da tpsbet;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e encorajada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusão (IDS/IPS) nos servidores e infraestrutura da plataforma;
• Backups criptografados regulares com testes periódicos de restauração;
• Plano de resposta a incidentes com prazo de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

A plataforma tpsbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, personalizar sua experiência e, com seu consentimento, analisar o uso da plataforma.

Os tipos de cookies utilizados pela tpsbet são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies funcionais: permitem lembrar suas preferências (como configurações de jogo responsável e notificações) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, usadas para melhorar a estrutura e o desempenho do site. Ativados apenas com seu consentimento;
• Cookies de prevenção a fraudes: identificam padrões de comportamento suspeito e protegem a plataforma contra acessos não autorizados e uso de múltiplas contas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da plataforma. Para cookies analíticos e funcionais não essenciais, o consentimento é solicitado no primeiro acesso e pode ser alterado a qualquer momento.

A tpsbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou conforme exigido pela legislação brasileira vigente.

Os prazos de retenção aplicados são:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e as exigências da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 anos conforme exigências da Receita Federal e normativas do BACEN;
• Histórico de apostas e jogos: retido por 3 anos após a última atividade na conta;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 meses para fins de investigação de incidentes de segurança, podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 anos após o encerramento do chamado de suporte;
• Dados de marketing (consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos quando a exclusão total não for possível por razões técnicas imediatas.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela tpsbet, um conjunto robusto de direitos. Veja abaixo um resumo dos seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Nome do Direito]" (por exemplo: "LGPD — Acesso aos Dados"). A tpsbet responderá dentro do prazo de 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação, conforme exigido pela LGPD.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela tpsbet, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, no contexto de serviços de computação em nuvem, análise de segurança ou fornecimento de jogos por provedores internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela tpsbet observa as condições previstas nos artigos 33 a 35 da LGPD, adotando um ou mais dos seguintes mecanismos de garantia:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como tendo grau de proteção de dados adequado ao padrão brasileiro;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Garantias individuais específicas oferecidas pelo destinatário dos dados, em conformidade com a LGPD;
• Necessidade de execução do contrato de serviços celebrado entre a tpsbet e o usuário.

A plataforma tpsbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O cadastro, acesso e uso dos serviços de apostas e jogos online são expressamente proibidos para menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

A tpsbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados pessoais e criou uma conta na plataforma:

• A conta será encerrada imediatamente;
• Todos os dados pessoais do menor serão excluídos dos nossos sistemas, salvo quando a retenção for obrigatória por lei;
• Eventuais depósitos realizados serão devolvidos ao responsável legal devidamente identificado, após processo de verificação.

A tpsbet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em função de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou nas regulamentações da SPA;
• Mudanças nas práticas operacionais ou tecnológicas da plataforma;
• Novas orientações ou exigências da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Atualização dos parceiros tecnológicos ou provedores de serviços que processam dados em nome da tpsbet.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, a tpsbet notificará os usuários por meio de aviso destacado na página inicial da plataforma e/ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado. A data de "última atualização" no topo desta página será sempre atualizada para refletir a versão mais recente do documento.

O uso continuado da plataforma tpsbet após a publicação de uma versão atualizada desta Política constitui concordância com os novos termos. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão, conforme indicado na notificação.

A tpsbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, relatar possíveis violações ou encaminhar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO da tpsbet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — [Seu Direito ou Dúvida]")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 14.790/2023 e pelas normativas da SPA. Para quaisquer controvérsias não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP.